 Portaria
n.º320 de 07/06/2004 |
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Altera dispositivos da Portaria 891/99-
DG/DPF, de 12 de agosto de 1999, que
dispõe sobre a expedição da Carteira
Nacional de Vigilante. |
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| Portaria
n.º 891 de 12/08/1999 |
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Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional de Vigilante e respectivo formulário de requerimentos, estabelece normas e procedimentos para sua concessão e dá outras providências. |
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| Decreto
nº 5.123, de 01/7/2004 |
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Regulamenta
a lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe
sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -
Sinarm e define crimes. |
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| Lei
nº 10.826, de 22/12/2003 |
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Dispõe
sobre registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -
Sinarm, define crimes e dá outras providências. |
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| Normativa
INSS MSP/SRP nº 3 de 14/07/2005 |
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Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências . |
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| Lei
n.º 7.102 de 20/07/1983 |
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Dispõe
sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece
normas para constituição e funcionamento das empresas
particulares que exploram serviços de vigilância e de
transporte de valores e dá outras providências. |
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| Decreto
n.º 89.056 de 24/11/1983 |
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Regulamenta
a Lei 7.102, de 20/06/1983, que "dispõe sobre segurança
para estabelecimentos financeiros, estabelece normas
para constituição e funcionamento das empresas particulares
que exploram serviços de vigilância e de transporte
de valores e dá outras providências." |
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Portaria
n.º 387 Alterada pela Portaria
781- 18/01/2010 |
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Normatiza
e uniformiza os procedimentos relacionados às empresas
prestadoras de serviços de segurança privada, às empresas
que executam serviços de segurança orgânica e, ainda,
aos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.
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| Lei
n.º 9.711 de 20/11/98 - Art. 31 |
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Dispõe
sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e
do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização
de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do
Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS,
altera dispositivos das Leis nºs 7.986, de 28/12/89,
8.036, de 11/05/90, 8.212, de 24/07/91, 8.213, de 24/07/97,
8.742, de 7/12/93 e 9.639, de 25/05/98 e dá outras providências.
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| Portaria
n.º 375, de 24/01/2001 |
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Estabelece
procedimentos de arrecadação e fiscalização da retenção
incidente sobre o valor dos serviços e das contribuições
devidas sobre a remuneração decorrente da prestação
de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada.
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| Portaria
n.º 191, de 04/12/2006 |
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A Secretaria de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho no uso de suas atribuições legais, resolvem: incluir o item E2 que trata de colete à prova de balas de uso permitido por vigilantes que trabalham portando arma de fogo. |
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| Lei
Complementar n.º 110, de 29/06/2001 |
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Institui
contribuições sociais, autoriza créditos de complementos
de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
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| Decreto
n.º 3.914, de 11/09/2001 |
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Dispõe
sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas
pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
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